A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, na última quinta-feira (14), que os casos de desvio disciplinar na magistratura brasileira são pontuais. De acordo com dados da Corregedoria, desde setembro do ano passado, apenas sete processos administrativos disciplinares foram julgados e outros quatro instaurados. Enquanto que, nesse mesmo período, foram proferidas 3.584 decisões e realizados 2.968 despachos. “A quantidade é irrisória perto do número de outros processos que recebemos diariamente, o que demonstra que nossa magistratura não é doente”, afirmou.
liana Calmon também reforçou que, apesar do papel correcional das corregedorias, a atuação do órgão não se restringe a questões disciplinares, pelo contrário. “Temos que exercer uma atividade prevent iva, de orientação para não termos que enfrentar os graves problemas que mancham o Judiciário de forma penosa”, observou em seu discurso de abertura do 56º Encoge (Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça), em Recife.
“Não podemos só cobrar metas ou punir, mas sim elevar a auto-estima dos magistrados e oferecer as ferramentas adequadas para que eles possam fazer Justiça no país. Precisamos trabalhar em parceria no empreendimento de construção do Poder Judiciário”, declarou a ministra.
A modernização e a união das corregedorias-gerais do Judiciário, com o objetivo de garantir a maior eficiência da prestação jurisdicional é outra preocupação da corregedora nacional. “É preciso que trabalhemos unidos, para superar a inércia de doi s séculos em que o Judiciário funcionou como ilhas isoladas”, declarou. Ainda durante a abertura do evento, a ministra fez um balanço de sua atuação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e criticou o desequilíbrio ainda existente entre a estrutura da Justiça Estadual de primeira e segunda instância.
O acesso dos cidadãos à Justiça é prejudicado pela falta de recursos básicos e servidores em muitas varas e juizados, enquanto tribunais contam com estrutura material e de pessoal satisfatória ou excessiva até. De acordo com Eliana Calmon, há muitas varas que funcionam com um ou dois funcionários sem qualificação e juizados especiais em que o cidadão precisa aguardar um ano para marcar uma audiência, devido à falta de estrutura. “Não existe tribunal bom sem uma primeira instância que funcione& rdquo;, afirmou, ao pedir que os corregedores se empenhem para combater as deficiências materiais, de pessoal e de capacitação das unidades de primeira instância do Judiciário.
A melhor estruturação das Corregedorias foi outro ponto defendido pela ministra, como forma de garantir o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Não podemos ter Corregedorias de papel. Necessitamos de servidores qualificados e de uma estrutura mínima para funcionar”, enfatizou. Eliana Calmon entregou aos corregedores uma proposta de estruturação mínima das Corregedorias que garanta um trabalho eficiente nos estados, a ser debatido durante o encontro.
A ministra defendeu ainda que as Corregedorias tenham um orçamento e um quadro próprio de funcionários, para garantir a independência na atuação. Além disso, destacou a neces sidade de se instalar nos tribunais sistemas eletrônicos de controle de precatórios e da folha de pagamento. Por último ela salientou a importância dos trabalhos de inspeção e investigação promovidos pelas Corregedorias locais, que garantem o combate à corrupção no Judiciário.
Fonte CNJ
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