Anualmente são alistados pelo juiz togado, que é o
presidente do tribunal do júri, algumas pessoas que comporão o tribunal do
júri, que varia de comarca para comarca, dependendo do número de habitantes.
Em comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de
habitantes, serão alistados de 800
a 1.500 jurados; enquanto que em comarcas com mais de
100.000 (cem mil) habitantes, serão alistados de 300 a 700 jurados e
finalmente em comarcas consideradas de menor população, serão alistados
anualmente de 80 a
400 jurados.
É importante salientar, que esse número poderá ser
aumentado caso seja necessário, conforme prevê o § 1º do Artigo 425 do CPP.
Funciona
da seguinte forma: a pessoa
comparece à vara do júri, manifestando interesse no alistamento; o juiz
requisita as autoridades locais, as associações de classe e de bairro,
universidades, sindicatos, repartições públicas, que indiquem pessoas de
reputação ilibada para serem jurados (§ 2º do art. 425).
Essa lista geral dos jurados deverá ser publicada na
imprensa oficial até o dia 10 de outubro de cada ano. É a denominada lista
provisória, que é publicada com o fito de alguém querer impugnar o nome de
qualquer jurado ou comprovar que este não exerce condições de ser jurado, ou
seja, que não possui idoneidade.
Já a lista definitiva, deverá ser publica até o dia 10
de novembro, conforme consta no § 2º do Art. 425.
É importante salientar ainda, que os jurados que
tiverem integrado o conselho de sentença nos 12 meses antecedentes, não poderão
mais compor o tribunal na lista do ano seguinte, conforme tipifica o § 4º do
referido artigo.
Quando a pessoa é convocada para atuar como jurado,
não poderá recusar, nem mesmo por motivo religioso, político, sob pena de
prestar serviço alternativo ou até mesmo da suspensão dos direitos políticos,
nos termos do Artigo 438 do CPP.
Tal recusa só poderá ser feita, devidamente por motivo justificado, sob pena de
multa de 01 a
10 salários mínimos, nos termos do § 2º do Artigo 436 do CPP.
Também não poderá o jurado deixar de comparecer ao
tribunal do júri, quando convocado, sem o motivo justificado, nem se retirar da
sala sem a autorização do juiz, sob pena de multa de 01 a 10 salários mínimos,
conforme consta nos Artigos 442 e 443.
Diz a lei, que o exercício de jurado constitui serviço
público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, com direito até
a prisão especial em caso de crime comum, conforme diz o artigo 439.
É importante esclarecer, que a doutrina majoritária
assegura que somente terá direito a essa prisão especial, o jurado que tiver
integrado o conselho de sentença ou até mesmo sido sorteado para tal, mesmo se
for rejeitado pelas partes.
Por isso, não basta apenas o nome dele entrar na lista
dos vinte e cinco que compõem o tribunal do júri, deverá ele participar ou ser
sorteado para compor o conselho de sentença.
Consta na lei, que nenhum cidadão poderá ser excluído
do trabalho do júri ou deixar de ser alistado em razão de crença, profissão, classe
social, cor, etnia (art. 436, § 1º).
Para ser
jurado, o cidadão deverá ser maior de 18 anos e ter notória idoneidade, onde
gozará dos direitos elencados nos Artigos 439 e 440, quais sejam: presunção de
idoneidade moral; direito até a prisão especial, em caso de crime comum; ter
preferência em concurso público, em licitações públicas, bem como no caso de
promoção.
Importante destacar ainda, que quando o jurado for
convocado, nenhum desconto poderá sofrer de seu salário, uma vez que constitui
obrigação deste em comparecer ao tribunal para exercer seu mister, conforme diz o Artigo 441.
Basta esclarecer, que os jurados, no exercício de suas
funções, ou a pretexto de exercê-la, serão responsabilizados criminalmente nos
mesmos moldes de um juiz togado. Isso se dá porque naquele momento, ou a
pretexto de atuar como jurado, estará ele exercendo uma função pública e
responderá como funcionário público nos termos da lei dos crimes contra a
administração pública elencados no Artigo 312 em diante do Código Penal. Para
os suplentes segue a mesma regra. É a interpretação dos Artigos 445 e 446.
É o que tem a dizer,
Eudes Borges
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