O Desembargador havia derrubado a necessidade do exame da OAB; a decisão está suspensa até que plenário do STF discuta a questão no julgamento do mérito.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu nesta terça-feira (4) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que permitia a dois bacharéis em Direito do Ceará exercer a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a determinação do presidente do STF, a liminar está suspensa até que o plenário do Supremo discuta de forma definitiva a constitucionalidade da prova da OAB.
A decisão que derrubou a necessidade do exame foi dada no último dia 17 de dezembro pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho e determinava que a OAB inscrevesse bacharéis em Direito sem passar pela seleção.
Em nota, o presidente da OAB, Ophir Calvacante, afirmou que a decisão do STF demonstra haver uma preocupação com a qualidade do ensino jurídico.
“[A decisão do STF] reafirma o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil de prestar um serviço adequado, com responsabilidade, com competência e com ética, a todos aqueles que procuram os advogados.”
Será que em nome da qualidade, da ética e da competência, os bacharéis serão prejudicados?
Sou a favor do exame, mas para todos as profissões de cursos superiores e não somente para quem quer advogar.
Por que será que para ser médico, o formado não precisa fazer exame? Onde está o princípio da igualdade elencado na Constituição da República?
Reflitam e dêem suas opiniões.
É o que tem a dizer,
Eudes Borges
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