Entendendo o Processo Penal - Perguntas ao ofendido

Ofendido no direito penal é a própria vítima, ou seja, o sujeito passivo da relação processual.

A vítima, que é o ofendido, não pode ser confundida jamais como testemunha, pois esta goza de algumas prerrogativas, inerentes ao direito de não falar a verdade em Juízo.

Pois é. Por ser a pessoa prejudicada imediata da infração penal cometida pelo réu, ela terá logicamente interesse na condenação do mesmo, por isso, o código de processo penal não exige que ela preste compromisso em dizer a verdade. Ela não pode ser processada por falso testemunho, até porque não é testemunha.

Isso é muito importante frisar, porque temos visto em algumas ocasiões, as pessoas misturarem as coisas e afirmar que vítima e testemunha é a mesma coisa, o que não é verdade. Uma coisa é uma coisa, outra coisa, é outra coisa. Preste atenção nisso pra não incorrer em erro primário como este.

Diante disso não é certo dizer que a vítima presta depoimento e sim, que ela presta declarações, porque não tem compromisso em dizer a verdade.

Segundo a Jurisprudência dominante, a palavra do ofendido, desde que coerente e firme com as provas coligidas nos autos, tem valor probante e pode levar o réu a uma condenação.

De acordo com o Artigo 201, caput, a vítima deverá ser intimada para comparecer em Juízo e responder as perguntas sobre s circunstâncias do crime e a autoria delitiva, devendo suas declarações serem tomadas a termo, podendo anda indicar as provas que tenha conhecimento.

É importante destacar, que de acordo com o direito processual, a oitiva da vítima não é obrigatória, não constituindo a ausência de suas declarações, nenhuma nulidade processual.

Mas ainda é importante destacar, que uma vez intimada para comparecer em Juízo, esta é obrigada, sob pena de ser conduzida coercitivamente, nos termos do § 1º do Artigo 201 do CPP.

Na audiência, o ofendido não será obrigado a ficar frente a frente com o autor da ação delitiva e terá um lugar reservado, nos termos do § 4º do Artigo 201 do CPP. Essa precaução deverá ser observada e tomada pelo magistrado, a fim de evitar a exposição do ofendido, podendo até, dependendo do caso, decretar o segredo de justiça do processo.

De acordo com o § 2º do Artigo 201 do CPP, o ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

Diante do exposto, cabe concluir, que como o ofendido não pode ser confundido como testemunha, uma vez que não presta compromisso, não poderá jamais ser processado ou penalizado pelo crime de falso testemunho, em face de ser este a principal interessado na condenação do réu.

Estará sim obrigado a responder as perguntas que o magistrado fizer em audiência, mas sem compromisso de ser responsabilizado, uma vez que presta simples declarações como dito acima, mas declarações estas, que em sendo coerentes e firmes com a verdade real coligidas nos autos do processo, as palavras deste tem sim um grande peso, que interferirá e muito em uma condenação do réu. É o que diz a jurisprudência majoritária.

Autor: Eudes Borges