Segundo informações constante na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a Corte Especial do referido tribunal vai julgar, nesta segunda-feira (24), a partir das 14h, embargo do Ministério Público do Estado (MPPE) contra decisão da própria Corte que rejeitou denúncia contra o deputado estadual Daniel Coelho por suposto envolvimento no chamado escândalo das notas frias. A decisão é de agosto de 2011, mas o acórdão somente foi publicado há alguns dias, o que permitiu o recurso.
O recurso de embargo é de tramitação rápida. Não haverá sustentação oral. A Corte Especial dirá se aceita ou rejeita os embargos. Caso aceite, o processo prosseguirá a partir da denúncia ora em apreciação. Já no caso rejeição, o MPPE poderá fazer nova denúncia (que certamente somente será julgada depois das eleições, já que terá tramitação normal). A audiência é pública.
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